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MPT e MP-PA recomendam o cumprimento de normas de proteção à criança e ao adolescente durante a EXPOAMA

Ministérios Públicos do Trabalho e do Estado entregaram recomendações ao Sindicato dos Produtores Rurais, responsável pela Exposição Agropecuária

O Ministério Público do Trabalho PA/AP (MPT) e o Ministério Público do Estado (MP-PA), 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Marabá, entregaram nesta segunda-feira, 3, recomendações ao Sindicato dos Produtores Rurais, organizadores da Exposição Agropecuária de Marabá (EXPOAMA). Os documentos são referentes ao cumprimento da legislação que veda o trabalho de crianças e adolescentes nas piores formas de trabalho infantil, bem como a entrada e permanência de crianças no evento, a venda de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, dentre outros aspectos.

Em reunião realizada na sede do MP-PA, a promotora de Justiça Alexssandra Muniz Mardegan esclareceu o objetivo da Recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, bem como ressaltou a presença do MPT, representado no ato pela procuradora do Trabalho Ana Luiza Noronha Lima.

Dada a palavra ao MPT, a procuradora explicou quais situações podem configurar piores formas de trabalho infantil, reforçando a necessidade do cumprimento da legislação por parte dos organizadores do evento. Ao final, Ana Luiza destacou a importância da atuação coordenada entre MP-PA e MPT no combate à violação de direitos de crianças e adolescentes.

Estiveram presentes na reunião, além do Sindicato dos Produtores Rurais, a empresa responsável pela realização dos shows, prestadores de serviços e Conselheiros Tutelares de Marabá.

A EXPOAMA será realizada no período de 8 a 16 de julho, com a apresentação de shows artísticos e rodeios profissionais, com grande movimento de público no Parque de Exposições da cidade e adjacências.

 

Acesse a íntegra da Recomendação expedida pelo MPT

 

Ministério Público do Trabalho
Assessoria de Comunicação

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