Nota Pública de Esclarecimento – Emissão de CTPS em Santarém/PA
Em virtude das dificuldades que os cidadãos vêm encontrando para a emissão do documento no município, MPT e MPF esclarecem procedimentos para que a ausência da carteira de trabalho não impeça a contratação para postos de trabalho, até a normalização dos serviços.
TST mantém nulas cláusulas de convenção coletiva que restringiam participação de empresas em licitações públicas
MPT PA/AP pediu a anulação de cláusulas que determinavam apresentação de Certidão de Regularidade Sindical e adoção de encargos sociais e trabalhistas na elaboração de proposta de preço por empresas em licitações públicas.
TST mantém nula cláusula de convenção coletiva que previa estorno de comissão de vendedores
Segundo cláusula, cuja anulação foi requerida pelo MPT PA/AP, seriam estornadas comissões sobre vendas pagas com cheques sem fundo ou alvos de desistência
MPT participa de seminário sobre combate ao trabalho escravo em Marabá
O seminário “Trabalho Escravo: Suas invenções e reinvenções” foi realizado na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, Pará amarga 2ª posição no ranking dos Estados com mais ocorrências
Em 2018, foram realizados 159 resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão em todo o estado.
